Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

TST nega incorporação de prêmio de incentivo a servidores (SP)

Justiça do Trabalho condena município de Franca

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Sem provas não há como mudar decisão

Deputado da mala com R$ 10 milhões é expulso do PFL e deve depor na Câmara

Deputados querem realizar auditoria sobre dívidas do País

Intervalo intrajornada não impede turno ininterrupto

OAB-PA quer mais agilidade no julgamento de ações

Greve de funcionários da Vasp já prejudica passageiros

Seminário de Educação começa hoje (23) trazendo polêmica sobre o acesso às universidades

A questão das cotas raciais, o crédito educativo e o direito à educação das pessoas com deficiência são questões polêmicas sobre direito da educação.

A capacidade contributiva como critério de justiça tributária em face do dever fundamental de pagar tributos

O artigo que tem como título A capacidade contributiva como critério de justiça tributária em face do dever fundamental de pagar tributos” versa sobre o princípio da existência que o cidadão tem obrigação de contribuir para o desenvolvimento materializando, assim o princípio da cidadania no dever de contribuir para o progresso econômico.

Decisão da 3ª seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

Danos materiais e morais. Abertura conta bancária com documentos falsos. Vendas fraudulentas, via internet, valendo-se da aludida documentação falsa, em nome do autor.

Responsabilidade dos réus caracterizada. Indenização mantida. Honorária reduzida.

Importantes mudanças na área tributária causadas pela covid-19

Amaral, Yazbek, um dos mais renomados escritórios especialistas em Direito Tributário do país, elenca alterações motivadas pela pandemia.

Prazo para pagar guias do eSocial de dezembro e 13º salário termina nesta quinta-feira

Neste mês, patrões devem emitir duas guias de pagamento. Uma será para encargos do 13º e outra, para o pagamento mensal

Tributário. Denúncia espontânea. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Pagamento a destempo.

Não configuração. Multa moratória devida. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos Rejeitados.